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Tudo sobre Recursos Públicos

Ministro Flávio Dino aciona PF para investigar destino de emendas a ONGs

O ministro Flávio Dino, do STF, mandou a Polícia Federal investigar a destinação de emendas parlamentares que beneficiaram 34 ONGs, após um relatório da CGU indicar irregularidades. O documento apontou falhas na execução de recursos, resultando em uma perda de R$ 15 milhões ao erário público. Dino reforçou a necessidade de responsabilização civil e administrativa dos envolvidos e ordenou a revisão das emendas pela Casa Civil. Além disso, o relatório destacou que muitos ministérios utilizam descrições genéricas para os projetos, complicando a fiscalização e o controle das emendas, violando deveres constitucionais.

Governo Lula enfrenta dificuldades para implementar cortes de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o governo Lula não possui votos suficientes para aprovar o pacote de cortes de gastos. Ele enfatizou a importância de cada Poder respeitar suas atribuições, em referência ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da tramitação em urgência de propostas fiscais, a votação do mérito ainda não aconteceu. Entre as propostas estão reformas no Benefício de Prestação Continuada e no Bolsa Família, além de um controle mais rigoroso sobre emendas parlamentares, que agora precisam de um plano prévio de trabalho para liberação dos recursos.

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